Dia do Professor

Por Gilson Alberto Novaes.

Lei que obriga exibição de filme esbarra na falta de TV

Cerca de 43 mil unidades de ensino entre as 190 mil do Brasil não têm televisores

Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva

MPF firmou acordo com a universidade, ressaltando a obrigatoriedade de o sistema educacional prever e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes

Reexame necessário de sentença. MS.

Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.

Constitucional. Colégio Pedro II. Portaria 872/99. Decreto-lei n° 245/67. Alunos portadores de necessidades educacionais especiais.

O MPF requereu a condenação do Réu a promover "todas as adaptações necessárias, indicadas pelo órgão especializado em Educação Especial do MEC, tendentes a propiciar a possibilidade de perfeito acolhimento de educandos portadores de necessidades educacionais especiais" (sic).

Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

Civil. Roubo de carga. Evento. Força maior.

Transportadora. Responsabilidade. Indenização. Afastamento.

Impossível dizer se há ilegalidade em convênio para administrar Terminal Israel Pinheiro

Lei nº 13.115, de 20 de Abril de 2015

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Questões comentadas de Direito Constitucional

Concurso de 2010 para Defensor Público do Estado de São Paulo.

Responsabilidade civil. Agravo retido. Depoente ouvido na condição de informante. Acusação imotivada de roubo. Ausência de elementos fáticos suficientes a ensejar a imputação.

Abuso de direito. Danos morais. Juros moratórios. Correção monetária.

Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002.

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 5.934 - Regulamento do artigo 40 do Estatuto do Idoso

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pela UNIFMU-SP, Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP.

Cias áreas têm autonomia para negar pets em voos

Resolução da Anac, que reforça tese, passou a valer no início de outubro.

Justiça Federal reconhece que apreensões da ANTT contra a Buser são ilegais

Decisão da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo considera que agência reguladora descumpriu ordem judicial que proíbe apreensão de ônibus fretados por aplicativo e cobra esclarecimentos.

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.

Empresa vai entregar carta de referência a motorista que teve dispensa por justa causa anulada

A decisão foi unânime.

Empresa responde por acidente automobilístico ocorrido sob efeito de remédio que prescreveu

O entendimento é da Sexta Turma.

Responsabilidade Civil. Dano Moral. Acidente. Lesão Corporal

Queda de usuária em escada rolante de estação do metrô.

Adicional de periculosidade. Atividade em edifício que armazena líquido inflamável.

Capacidade de armazenamento. Limite legal.